Fachin nega pedido de Temer para impedir Janot de atuar contra ele

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente.

Para Fachin, não há argumentos que justifiquem o pedido.

Segundo ele, “as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o Presidente da República e o Procurador-Geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”.

Para a defesa do presidente, a atuação de Janot em casos envolvendo Temer extrapola “em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”, e falta imparcialidade ao procurador-geral.

De acordo com os advogados, “o alvo” de Janot “é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos”.

Fachin também considerou improcedente o argumento de que o ex-procurador Marcelo Miller tenha atuado, como advogado da JBS, para orientar a delação dos executivos do grupo.

A defesa de Temer destaca que o procurador não cumpriu quarentena –período de três meses depois de sair do serviço público– antes de atuar no setor privado.

“Pondero que eventual atuação do ex-membro do Ministério Público, inclusive com cogitado descumprimento de possível quarentena, se constituir entrave à atuação do ex-agente público, não alcança, por consequência, o Procurador-Geral da República”, escreveu Fachin.

“Em outras palavras, sem adentrar no mérito do tema, cabe ao agora advogado exercer a profissão de modo compatível com as normas de regência, sendo o caso, com eventuais limitações, ainda que temporárias e circunstanciais.”

FATIAMENTO

No começo do mês, Fachin negou pedido de Janot para incluir Michel Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão”, que apura se políticos do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras. Na prática, ele decidiu apenas que era “desnecessária” a inclusão já que há uma investigação em curso sobre o caso.

A defesa de Temer também apontou esse pedido de fatiamento como um indício de que Janot persegue o presidente.

No entanto, Fachin entendeu que “o apontado fatiamento das acusações não indica parcialidade e, por consequência, não configura causa de suspeição, na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.

EMBATE

O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada dos executivos da JBS.

O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, o áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.

Após as revelações, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva –rejeitada pela Câmara dos Deputados

Em entrevista à Folha Janot afirmou que estão em curso duas investigações, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

“Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação”, disse Janot na entrevista.